MST Informa n° 183 -21/05/2010 - Em defesa da preservação ambiental

 

Os parlamentares da comissão especial que discute alterações no Código Florestal devem votar, no começo do mês de junho, o relatório final de mudanças na legislação. Denunciamos que o relatório deve atender apenas aos interesses dos ruralistas, pela ausência de um debate amplo sobre o tema. Eles pretendem consolidar o desmatamento que já promoveram no Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Caatinga e avançar na destruição da Amazônia.

O Código Florestal é uma barreira ao avanço do agronegócio, porque impõe limites à devastação ambiental na atividade agrícola, com a aplicação da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APP). A reserva legal é de 80%, na Amazônia; 35%, no Cerrado e 20% nas outras propriedades.

Os impactos da destruição do meio ambiente são sentidos em toda parte, não apenas nas regiões diretamente destruídas. Exemplo recente é a morte de mais de 200 trabalhadores e trabalhadoras das regiões mais pobres do Rio de Janeiro, devidos às fortes chuvas que assolaram o estado no começo de abril. As principais vítimas foram famílias que vivem em morros, pela falta de um programa habitacional que atenda às necessidades do conjunto da população. As consequências dos desequilíbrios ambientais recaem principalmente sobre os mais pobres.

O desequilíbrio climático e os desastres naturais têm raízes na forma de organização da produção na sociedade, sob hegemonia das grandes empresas transnacionais e do capital financeiro. Essas atividades não estão em sintonia com a natureza e debilitam os ecossistemas, para garantir uma maior acumulação do capital.

 

A flexibilização da legislação ambiental, defendida pela bancada ruralista, é de interesse do agronegócio, das empresas transnacionais da agricultura e do capital financeiro. O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934 como forma de colocar regras na expansão da economia agrícola para as áreas de florestas, que era estimulado pelo governo de Getúlio Vargas. Em 1965, o Código foi reformado pelo governo militar para colocar limites ao desmatamento que seria causado com a implementação de seu programa de colonização da Amazônia.

 

Em 2001, por meio de Medida Provisória, o governo FHC fez a última grande reforma no Código, permitindo a implantação de grandes obras de interesse do capital. No entanto, permaneceram as exigências em termos de áreas e percentuais em relação a Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal. Aí estão os instrumentos legais que o agronegócio quer eliminar do seu horizonte.

 

O Código preserva também as áreas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água; ao redor de lagoas, lagos ou reservatório d´água naturais ou artificiais; no topo de morros, montes, montanhas e serras e em atitude superior a 1800 metros, qualquer que seja a vegetação.

 

O Código Florestal se manteve vivo até agora por conta da luta dos brasileiros que defendem o meio ambiente e a natureza, que é um bem estratégico do povo. Mesmo assim, embora esteja na lei, nunca foi respeitado pelos governos nem pelo agronegócio. Até agora, o setor ruralista age da seguinte forma: ignora as determinações do Código Florestal para derrubar as florestas; quando são pegos com a motosserra na mão, culpam a rigidez da legislação em vigor e, por fim, mobilizam seus parlamentares para derrubar esses "obstáculos".

 

A Via Campesina definiu propostas para um profundo programa ambiental para o campo brasileiro. Antes de qualquer medida, defendemos a manutenção do Código Florestal, que deve ser cumprido de forma a implementar uma agricultura camponesa sustentável. Fazemos parte da campanha pelo "Desmatamento Zero" para interromper a devastação florestal imediatamente. Para as áreas de Reforma Agrária, propomos aos governos um programa amplo para reflorestamento com árvores nativas, a construção de agroflorestas e um programa de Educação Ambiental.

 

Os interesses dos ruralistas para passar seus tratores sobre as florestas e criação CPMI contra a Reforma Agrária são dois lados da mesma moeda. Enquanto trabalham duro na flexibilização da legislação ambiental, para expandir imediatamente o capital sobre o nosso território, mantêm um instrumento político eficiente para fazer a luta ideológica contra os movimentos sociais, paralisar a Reforma Agrária e impedir qualquer resistência ao seu projeto para a agricultura brasileira.

 

Estamos nos articulando com outros movimentos sociais e ambientalistas para impedir que mais essa manobra contra o meio ambiente seja aprovada pelos setores conservadores. Defendemos a integração entre as florestas e a produção de alimentos saudáveis para a população do país.

Secretaria Nacional do MST